478 Area Code Usa 478 da CLT por aplica o do disposto no art 499 3 da CLT porque constatada a dispensa sem justa causa dentro do per odo de estabilidade pr aposentadoria assegurada em norma
Art 478 Nos contratos de execu o continuada ou diferida se a presta o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para a outra em virtude de O ROL TAXATIVO DAS VEDA ES IMPOSTAS NO ARTIGO 478 I DO CPP Rog rio Tadeu Romano O artigo 478 do C digo de Processo Penal com reda o trazida pela Lei
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478 II do CPP gerando preju zo inafast vel defesa ante a laicidade dos jurados que podem ter recepcionado a informa o em desfavor do apelante Da an lise das 478 da CLT o empregado recebe os dep sitos de FGTS acrescidos de corre o monet ria e juros e se for o caso a indeniza o compensat ria de 40 sobre o FGTS Dessa forma
Art 477 Na extin o do contrato de trabalho o empregador dever proceder anota o na Carteira de Trabalho e Previd ncia Social comunicar a dispensa aos rg os competentes e 478 da CLT e 499 3 da CLT espec fica e incide apenas para os casos de rescis o do contrato de trabalho de empregados garantidos com estabilidade definitiva no
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